Políticas

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Privacidade e Cookies

Na Just Stay Hotels, S.A. (“JSH”) reconhecemos a importância do tratamento dos seus dados pessoais, pelo que asseguramos o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável em matéria de privacidade.

O respeito pela sua privacidade, a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para nós, motivo pelo qual assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestarmos o melhor serviço, garantindo respeito pela sua privacidade, transparência na informação e aplicação das melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais. 

Assim, damos-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, informando-o acerca dos seus direitos e da forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A Just Stay Hotels S.A., com sede em Rua Sá da Bandeira, 562 1º Esquerdo, 4000-431 Porto – Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, meios de tratamento e as finalidades para as quais estes dados são utilizados.

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada.

1. Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente, ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos, serviços, campanhas, disponibilizados pela JSH.

O representante ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução de um contrato, ou diligencia pré-contratual, celebrado entre essa empresa e a JSH.

2.1. Que categorias de dados pessoais são tratados pela JSH?

1. i) Dados de identificação: nome, n.º de identificação civil/ n.º de passaporte, data de nascimento, fotografia;

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iii) Informação para a prestação de serviços hoteleiros: por exemplo o seu número de cartão de crédito, os seus dias de chegada e partida, as suas preferências e interesses relacionados com a sua estadia.

No caso dos representantes de pessoas coletivas, somente recolhemos os dados indispensáveis à boa execução do contrato, tais como nome dos representantes legais e das pessoas de contacto, e-mail, telefone e NIPC.

2.2. Como, quando e com que finalidades são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias e com as seguintes finalidades:

1. Quando efetua a reserva de estadia ou quando adquire serviços hoteleiros do website JSH através de outras plataformas, para efeitos de cumprimento e execução do contrato
2. Para campanhas de marketing, quando recebe notificações de ofertas especiais pela JSH, com base no seu consentimento e/ou interesses legítimos da JSH.
3. Quando nos envia o seu CV, no contexto do processo de recrutamento para uma vaga específica e/ou para avaliação de uma candidatura espontânea, para diligências pré-contratuais a pedido do candidato.
4. Para comunicação a entidades e/ou autoridades públicas, para cumprimento de obrigações legais e/ou em contexto processo judicial em curso, para a prossecução dos interesses legítimos da JSH.

1. Quais os fundamentos de licitude e a duração do tratamento dos dados pessoais?

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela JSH, para as finalidades descritas no ponto 2.2, desta política, são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. Por exemplo, tratamos os dados pessoais dos clientes que se inscrevem na nossa newsletter. Tratamos também, com este fundamento, dados relativos ao seu histórico de preferências e interesses.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a JSH. Por exemplo, tratamos dados pessoais para gerir a sua reserva de quartos e pedido de alojamento bem como para gerir toda a sua estadia, no âmbito de um contacto de clientes via website e redes sociais; quando necessitamos de contactar o representante de uma pessoa coletiva, no âmbito da execução de um contrato; no âmbito de um processo de recrutamento.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a JSH, esteja sujeito. Por exemplo, para cumprimento de obrigações fiscais temos de fornecer informação à Administração Tributária ou para cumprimento de obrigações legais temos de fornecer informação à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA)

Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da JSH, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados. Exemplos: tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para melhorar os nossos serviços, gerir a nossa relação com o cliente, antes e durante o serviço hoteleiro prestado; inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados; para apresentação de campanhas e promoções aos nossos clientes.

Deste modo, a JSH, procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

3.1. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A JSH conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme a legislação em vigor.

Não existindo uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela JSH.

Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de campanhas de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 3 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

1. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

A JSH poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiras entidades para cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais e apenas na medida do necessário para a execução das finalidades descritas supra.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da JSH, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados.

A JSH, pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, a diferentes destinatários, como plataformas de gestão de reservas, operadores turísticos, agências de comunicação, promotores de eventos, e outros parceiros comerciais, sendo que, apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades no âmbito das finalidades identificadas nesta política de privacidade.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária ou a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

1. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais?

A JSH, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e legislação nacional em vigor.

• Direito de Acesso

Tem o direito de obter, da JSH, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

• Direito de Retificação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da JSH, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da JSH, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da JSH, bem como nos demais casos legalmente previstos.

• Direito de Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à JSH, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a JSH, o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

• Direito a retirar o consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

• Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

• Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações tem o direito de obter da JSH, a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a JSH verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da JSH, prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

5.1. Como exercer os seus direitos?

Iremos responder ao seu pedido de exercício e direitos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de maior complexidade, caso em que o informaremos previamente.

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Adicionalmente, informamos que poder-lhe-á ser solicitado que comprove a sua identidade para o exercício de direitos.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Carta: Rua Sá da Bandeira, 562 1º Esquerdo, 4000-431 Porto – Portugal.

Correio eletrónico: 

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) – www.cnpd.pt.

1. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A JSH implementou medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

1. Cookies

Aconselhamos uma leitura da nossa Política de Cookies, que constitui parte integrante da presente política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

1. Atualização da Política de Privacidade

A JSH, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a JSH irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 21 de outubro de 2024